PLs 02370/2024 / 04494/2024

 

Acompanhamento de Proposições Brasília, terça-feira, 21 de outubro de 2025

Prezado(a) PAULO ROBERTO MOREIRA MORANI , Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.   PL-02370/2024 - Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,  para dispor sobre a recontratação dos empregados  originalmente admitidos, via concurso, nos quadros  das subsidiárias da PETROBRAS que foram  desestatizadas; e estende a garantia  aos ex-empregados da DATAPREV,  nos termos que especifica.   - 20/10/2025 Parecer recebido para publicação.                                                           - 20/10/2025 Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4494/2024 apensada.   - 20/10/2025 Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2025, Letra A. PL-04494/2024 - Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro  de 1997, para dispor sobre a reintegração dos  ex-empregados das subsidiárias e das ex-subsidiárias  da Petrobrás que foram privatizadas ou promoveram  programas de demissão optativa após 2016.   - 20/10/2025 Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2370/2024

Comissão dos Anistiados da Condsef/Fenadsef intensifica articulações em Brasília

Reuniões com o Ministério Público, Direitos Humanos e Abin marcaram semana de avanços e denúncias contra o assédio institucional. A Comissão reforçou contato com parlamentares no Congresso e também na Presidência da República

 

Reprodução/DR

Condsef/Fenadsef

Entre os dias 7 e 9 de outubro de 2025, a Comissão dos Anistiados da Condsef/Fenadsef participou de uma série de reuniões estratégicas em Brasília, buscando encaminhamentos e soluções definitivas para as demandas históricas dos trabalhadores anistiados pela Lei 8.878/94.

A agenda contou com encontros com o Ministério Público Federal, o Ministério dos Direitos Humanos e representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Além disso, ocorreram articulações paralelas junto ao Congresso Nacional e à Presidência da República.

Ministério Público: denúncias e compromisso com soluções

No dia 7 de outubro a Comissão teve um encontro com representantes do Ministério Público onde os representantes da categoria apresentaram novas denúncias de assédio institucional contra os anistiados.

O Ministério Público assumiu o compromisso de utilizar os mecanismos legais disponíveis para tentar resolver, de forma definitiva, as pendências envolvendo os anistiados.

Ministério dos Direitos Humanos: apoio político e institucional

No dia 8 de outubro foi realizada uma reunião no Ministério dos Direitos Humanos, com presença de importantes lideranças políticas e sindicais. Além do secretário-geral da Condsef/Fenadsef e representantes da Comissão de Anistiados da entidade, a reunião contou com a participação do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), do ex-deputado Carlos Santana (PT-RJ) e o assessor do deputado estadual Padre Pedro (PT-SC).

Durante a reunião, foram discutidas alternativas de encaminhamento e ações imediatas para garantir o cumprimento dos direitos previstos em lei. Os relatos da comissão indicam que a reunião foi bastante positiva, com reforço ao compromisso político em torno da causa.

Abin demonstra disposição para dialogar

Fechando a série de encontros, no dia 9 de outubro representantes dos anistiados se reuniram com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Na ocasião, os representantes da Abin demonstraram entendimento sobre a complexidade da situação enfrentada pelos anistiados da instituição e manifestaram disposição para colaborar na construção de soluções.

Articulação com Congresso e Presidência

Além das reuniões institucionais, a Comissão realizou articulações junto a parlamentares no Congresso Nacional e manteve contatos com interlocutores da Presidência da República, reforçando a urgência na resolução definitiva do impasse que afeta milhares de trabalhadores há décadas.

Comissão segue mobilizada

A Condsef/Fenadsef, por meio da Comissão dos Anistiados, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores atingidos por perseguições políticas e administrativas. As ações continuam com foco no reconhecimento pleno e na efetivação das garantias previstas na Lei 8.878/94.

A Comissão Nacional destaca que a luta segue firme por justiça, dignidade e respeito aos direitos dos anistiados da Lei 8.878/94.

LULA nos questiona sobre a democracia!